Criptografia não é privacidade
O conteúdo cifrado e os metadados visíveis são duas coisas distintas. Quando um serviço diz "criptografia de ponta a ponta", conta apenas metade da história.
O cadeado que não protege tudo
Uma grande parte dos serviços de mensagens atuais anuncia a cifragem de ponta a ponta. E é verdade: o conteúdo das mensagens viaja cifrado, de tal forma que ninguém no percurso, nem sequer o fornecedor do serviço, pode ler o texto enquanto está em trânsito. Até aí, a afirmação é exata.
O problema é que o conteúdo é apenas uma parte da história. Embora ninguém possa ler o que diz, o serviço sabe outras coisas com altíssima precisão: com quem fala, a que horas, com que frequência, de que localização aproximada, em que dispositivo, quantas mensagens envia e quantas recebe, que número de ficheiros partilha. A tudo isso chama-se metadados. E os metadados contam, em muitos casos, quase tanto como a mensagem em si.
O que os metadados revelam
Não é preciso ler uma mensagem para saber muitas coisas. Se uma pessoa liga ou escreve a um oncologista todas as terças-feiras às nove da manhã durante seis meses, não é necessário ouvir a conversa para intuir o que se está a passar. Se duas pessoas trocam cem mensagens por dia e de repente deixam de o fazer, não é preciso ler nenhuma para entender o que aconteceu. Se um consultor fiscal recebe vinte mensagens seguidas do mesmo cliente na noite anterior a um encerramento trimestral, o padrão fala por si.
Os metadados revelam padrões de comportamento: quem se relaciona com quem, que horários tem cada pessoa, quando está acordada, quando dorme, quando viaja, que clientes são mais ativos, que relações profissionais são mais intensas. Um servidor que recolhe metadados pode construir um perfil detalhado da vida pessoal e profissional de qualquer utilizador sem nunca ter lido uma única palavra do que escreve.
Há um exemplo histórico que ilustra isto com dureza. O antigo diretor da NSA, Michael Hayden, formulou-o sem rodeios em 2014: "We kill people based on metadata". A afirmação referia-se a operações militares norte-americanas contra alvos identificados unicamente pelos seus padrões de comunicação. Nem uma única mensagem lida. Apenas o grafo de contactos e os horários.
O facto de um serviço recolher metadados significa que tem a capacidade de os usar contra os seus utilizadores, e que um terceiro com acesso a esses dados — por ordem judicial, por violação de segurança, ou por venda a terceiros se os termos de serviço o permitirem — também a tem.
O acesso à agenda
Outro vetor que passa quase despercebido: a lista de contactos. Grande parte dos serviços de mensagens pedem acesso à agenda do telefone ao registar-se. Enviam todos os números para o seu servidor para mostrar quem mais usa o serviço. A partir desse momento, a empresa tem um mapa completo das relações do utilizador, embora este nunca tenha escrito uma única mensagem a ninguém.
Para um profissional com segredo profissional — advogado, médico, psicólogo, consultor — esse mapa contém clientes. Se a agenda foi enviada para um servidor de terceiros, os nomes dos clientes estão numa infraestrutura cuja jurisdição e políticas o profissional não controla. O segredo profissional não se quebra no dia em que alguém filtra uma conversa: quebrou-se muito antes, no momento de aceitar o envio.
A diferença entre cifrar e não recolher
Cifrar é proteger o conteúdo. Ser privado é não recolher o que não é necessário. São coisas distintas, e a diferença é operacionalmente crítica. Um serviço pode cifrar todas as mensagens com perfeição e, ao mesmo tempo, saber quase tudo sobre os seus utilizadores através dos metadados. As duas coisas são perfeitamente compatíveis. De facto, é o modelo de negócio dominante no setor.
A pergunta correta para avaliar a privacidade real de um serviço não é "cifra o conteúdo?". Essa pergunta já foi respondida há anos. A pergunta correta é: "que metadados gera e onde são armazenados?". E, sobretudo: "que metadados não precisa de gerar?".
Uma arquitetura que minimiza os metadados por desenho — não por promessa, não por política interna — é estruturalmente mais privada do que uma arquitetura que os recolhe e os cifra. Porque os dados que não existem não podem ser filtrados, nem vendidos, nem entregues a uma ordem judicial, nem perdidos numa quebra.
O cadeado e o mapa
O cadeado mais sofisticado do mercado não diz nada sobre o mapa que fica de fora dele. Um serviço pode cifrar cada mensagem com perfeição e, ao mesmo tempo, saber com quem você fala, quando, quantas vezes e de onde —sem ter lido uma única palavra sua. Para quem lida com sigilo profissional, a pergunta que realmente importa não é se a mensagem viaja cifrada: é o que foi deixado fora da cifragem sem que ninguém pedisse.
A resposta honesta, na maioria dos serviços que se anunciam como privados, é: quase tudo.
Este artigo é o primeiro de uma série sobre o funcionamento real das ferramentas de comunicação profissional. Próximas edições abordarão o cumprimento do RGPD em mensagens e o conceito de segredo profissional na era digital.
Fontes e leitura adicional
- Hayden, M. — Declaração na Johns Hopkins University, 2014 ("We kill people based on metadata"). Transcrições públicas disponíveis.
- RGPD (Regulamento UE 2016/679), arts. 4 e 5 — definição de dados pessoais e princípios de tratamento (os metadados são dados pessoais).
- EDPS e EDPB — opiniões sobre tratamento de dados de tráfego e metadados em comunicações eletrónicas (Diretiva ePrivacy).